Em quais casos não é obrigatório a vistoria AVCB – AUTO DE VISTORIA DO CORPO BOMBEIROS?

Licença do Bombeiro: Uma Peça Fundamental para a Segurança Pública

Certificado de Licenciamento Integrado

Quais são os principais sistemas de combate à incêndio?

Quando pensamos em situações de emergência, como incêndios, acidentes de trânsito ou resgates em locais de difícil acesso, a presença de bombeiros é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da população. No entanto, muitas vezes nos esquecemos do papel crucial que a licença do bombeiro desempenha nesse cenário. A licença do bombeiro é um documento legal que atesta a qualificação e habilitação do profissional para o exercício da função, garantindo que ele possui os conhecimentos e habilidades necessárias para lidar com as mais diversas situações de risco. Sem essa licença, um bombeiro não pode atuar oficialmente e colocar em prática todo o treinamento e capacitação recebidos. Portanto, a licença do bombeiro é mais do que um simples papel, é a garantia de que estamos sendo atendidos por profissionais aptos e preparados para nos proteger em momentos críticos.

AVCB DOS BOMBEIROS VÁLIDO POR 03 (TRÊS) ANOS:

Caso contrário, deverá ser solicitado novo processo de licenciamento. A renovação do AVCB (auto de vistoria do corpo de bombeiros) é um processo onde é realizado uma vistoria pelo corpo de bombeiros, onde é analisado se todos os dispositivos estão com os laudos e ART’s atualizados. Já falamos aqui sobre a importância da licença do Corpo de Bombeiros, também conhecido como AVCB ou CLCB, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem um fluxo de pessoas em seu espaço. Desta vez, devemos enfatizar a importância da renovação do AVCB ou CLCB. Todos os documentos gerados (CLCB, CVCB, RV, taxa) no processo de licenciamento estão disponíveis no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo, em “acompanhar processo”. Você deverá informar o CNPJ ou CPF da sua edificação ou estabelecimento e o número do processo. É importante que a solicitação de renovação seja realizada antes do vencimento do licenciamento.

Requisitos para obter licença de bombeiro

• É através dele que é implementado os sistemas e equipamentos de segurança e proteção contra incêndios e, mediante a aprovação desse plano, será realizada a vistoria dos bombeiros no local, onde é verificado se esses sistemas estão de acordo com o projeto de combate a incêndio aprovado.
• Inclusive, o AVCB é de tamanha importância que, mesmo após obtê-lo inicialmente, é necessário sempre renová-lo antes da data de validade prevista no documento, que pode ser de dois a cinco anos, dependendo do seu tipo de imóvel e se envolve recepção de público.
• O PPCI é um plano exigido por lei para qualquer tipo de imóvel (seja ele comercial, industrial ou residencial) que precisa obter um dos alvarás de bombeiros.
• No processo de renovação o responsável deverá declarar que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros e não teve suas características alteradas.
• Por isso, o responsável pela edificação ou estabelecimento recebe um e-mail de alerta 30 dias antes do vencimento do licenciamento.

Para obter uma licença de bombeiro, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pelas autoridades competentes. Geralmente, é preciso ter concluído um curso de formação em combate a incêndios, possuir certificações específicas e passar por exames de aptidão física e psicológica.

A solicitação de retorno de vistoria deve ser realizada no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo em “acompanhar processo”. Além do licenciamento, será emitido também o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – CVCB, certificando que a edificação ou estabelecimento foi vistoriado e licenciado por estar em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Neste processo o responsável deverá declarar que a edificação ou estabelecimento está em conformidade com as normas do Corpo de Bombeiros. Caso contrário, a edificação ou estabelecimento será submetido ao processo de vistoria. A solicitação é realizada no site do Corpo de Bombeiros pelo sistema Prevfogo. site com maiores detalhes deverá realizar o cadastro da edificação ou estabelecimento e inserir todos os dados e informações solicitadas.

• Renovar CLCB significar reassegurar a segurança de um imóvel e, portanto, é de fundamental importância.
• Você poderá acompanhar todas as etapas e acessar todos os documentos gerados ao longo do processo pelo sistema Prevfogo.
• São dispositivos, equipamentos e sistemas instalados nas edificações e estabelecimentos para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação e possibilitar sua extinção, com o objetivo de proteger à vida e reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
• No simplificado, o licenciamento é concedido imediatamente após o pagamento da taxa.
• Tendo a principal função de assegurar a responsabilidade técnica na qualidade da execução de serviços prestados, como na emissão do AVCB Bombeiros.
• Importante lembrar que algumas companhias e órgãos públicos não aceitam a participação de empresas em processos licitatórios que não estejam com o alvará dos bombeiros (AVCB) em dia.
• Com isso, a emissão dessa licença se torna mais rápida e nem sempre é exigido uma vistoria dos bombeiros como ocorre com o AVCB.

Renovação da licença de bombeiro

A renovação da licença de bombeiro também requer que o profissional cumpra alguns requisitos, como participar de cursos de reciclagem, manter-se atualizado sobre as novas técnicas de combate a incêndios e demonstrar boa conduta profissional. A falta de renovação pode resultar na suspensão da licença.

Restrições da licença de bombeiro

Existem algumas restrições para quem possui uma licença de bombeiro, como não poder exercer a profissão em determinadas situações de risco extremo sem autorização prévia, não permitir que terceiros façam uso da sua licença e não agir de forma negligente durante o exercício das suas funções.

Consequências da violação dos termos da licença

A violação dos termos da licença de bombeiro pode resultar em penalidades severas, como a suspensão temporária ou definitiva da licença, multas e até mesmo processos judiciais. É fundamental que o profissional esteja ciente das suas responsabilidades e cumpra rigorosamente as normas estabelecidas.

Benefícios de possuir uma licença de bombeiro

Possuir uma licença de bombeiro confere diversos benefícios ao profissional, como a possibilidade de atuar em diferentes áreas da segurança contra incêndios, obter melhores oportunidades de emprego e crescimento na carreira, além de contribuir para a segurança da comunidade em que atua.